O aborto é necessário. Falta ser legal e gratuito. Sem drama, sem risco, sem culpa

Um embrião com doze semanas não tem sistema nervoso para estabelecer relações com a mãe, ou com o ambiente onde está. É uma coisinha de cinco centímetros, que pesa quinze gramas. Não tem nenhuma viabilidade como ser vivo. Retirado do útero, morre instantaneamente. 

Um feto aos sete meses é um bebê. Com as técnicas de hoje, sobrevive facilmente se tirado da mãe. Até seis meses, em muitos casos, nos dias de hoje.

Comparar um feto nesse nível de desenvolvimento com um embrião não tem sentido nenhum. A vida começa quando efetivamente começa – quando estamos falando de um ser com um cérebro, minimamente viável.

O Supremo Tribunal Federal agora abre debate sobre a descriminalização do aborto até os três meses. A relatora é Rosa Weber. Os onze ministros votarão nesta ação do PSOL, que pede suspensão imediata das prisões em casos de aborto nos três primeiros meses de gestação. Haverão audiências públicas. Rosa diz que pretende ouvir as opiniões da sociedade civil, de cientistas e religiosos. 

Não há nenhum argumento científico que justifique a criminalização do aborto nos primeiros três meses de gestação. Sobram os argumentos religiosos, que garantem que no encontro do espermatozóide com o ovário se materializa instantaneamente uma coisa chamada “alma”, única e imortal.

Como ninguém nunca viu, detectou ou mensurou uma “alma”, podemos da mesma maneira argumentar que já o espermatozóide tem alma. Que os rinocerontes têm alma, mas os elefantes não. Que os abacaxis têm duas almas, e as beringelas, cinco.

Quinhentos anos atrás, príncipes da igreja católica se reuniram em Valladolid, na Espanha, para debater se os habitantes do novo mundo tinham ou não alma. Ficou decidido que tinham, diferente dos negros africanos…

Cientificamente, todas essas declarações têm peso igual a dos religiosos de hoje – ou seja, nenhuma. Aquilo que é estabelecido sem evidências pode ser descartado sem evidências. É a famosa “navalha de Hitchens”, a linha de corte que separa quem tem fé de quem usa a razão, separa religião de ciência.

Há muitos outros argumentos pela descriminalização do aborto. O mais pungente é social: na prática, moças com dinheiro, a maioria branquinhas, têm acesso a aborto seguro desde sempre.

Você talvez conheça muitas assim; eu conheço. A maioria fez o aborto na adolescência, sem problemas de saúde nem consciência, e boa. Já as moças pobres, a maioria das brasileiras, a maioria negras, sofrem com a criminalização do aborto, tanto a jurídica como a religiosa. Muitas têm sequelas de saúde; muitas morrem. No SUS, são mais de 180 mil atendimentos por complicações causadas por abortos ilegais, por ano. É injusto e racista.

Comparar o “direito à vida” de um embrião de cinco centímetros com o direito à vida de uma mulher formada e dona do seu próprio nariz é uma crueldade medieval. Aborto legal salva vidas. 

Forçar essa legião de brasileiras a ter filhos indesejados vai além do sadismo. As consequências para a sociedade estão aí, para todo mundo ver. O Brasil não precisa de mais brasileirinhos sem as mínimas condições financeiras para crescer e se desenvolver, muitos sem pai presente.

Três meses é suficiente para decidir? Na Suécia, onde o aborto é legal até as 18 semanas, 90% dos abortos são feitos antes das 12 semanas, 84%, antes das nove semanas. Muitos são feitos em casa. Pelo serviço de saúde pública. A decisão é da mulher.

Falando em Suécia  (e sim, vamos tomar como referência países mais avançados que o Brasil, e não mais atrasados), por lá a educação sexual está presente nas escolas desde cedo. Métodos anticoncepcionais são baratíssimos e subsidiados pelo Estado.

A vida sexual dos jovens começa na adolescência, o que é considerado totalmente natural e corriqueiro. Sua filha começa a transar aos 15 anos, dorme com o namorado (ou namorada) na tua casa, e boa.

Tudo que é anátema para a onda extremista, aliança de fundamentalistas religiosos e das finanças, que avança na nossa política.

O STF tem agora uma boa oportunidade de botar o Brasil no rumo certo, proteger as jovens brasileiras, salvar vidas. Descriminalizar é o primeiro passo no caminho para a legalização do aborto, a pedido da mulher, feito com segurança na rede pública. É o que prevê o projeto de lei 882/2015, do deputado Jean Willys. Que dificilmente vira lei tão cedo, com o Congresso que temos e teremos a partir de 2018. Resta a saída dos tribunais; é como o aborto deixou de ser ilegal nos Estados Unidos. Resta pressionarmos.

Jovens vão transar, garotas vão engravidar, e vão achar necessário interromper a gravidez. As brasileiras precisam abortar sem culpa, sem risco, sem drama.