A melhor arma contra a violência é o desarmamento total

(Os países mais seguros do mundo têm uma única coisa em comum: as armas são proibidas. No violentíssimo Brasil, um lobby poderoso quer cancelar o Estatuto do Desarmamento. Propõe um plebiscito para que nossas leis sejam iguais às dos Estados Unidos, que sofrem diariamente com massacres cometidos com armas compradas legalmente.

Esse longo artigo, escrito a convite da revista Piseagrama no final de 2017, expõe os interesses em jogo e defende o desarmamento total no Brasil. Os países mais seguros do mundo são os que controlam mais severamente a posse e porte de armas.

Em 2018, com a insegurança crescendo, o país se inclina para o lado oposto, com a ascenção da candidatura de Jair Bolsonaro, e o provável crescimento de bancadas extremistas – do Boi, Bala, Bíblia – no legislativo.)

ADEUS ÀS ARMAS

O dia primeiro de outubro de 2017 entrou para a história dos Estados Unidos. Foi nesse dia que Stephen Paddock, um pacato cidadão de 64 anos, levou 23 armas para seu quarto de hotel, incluindo fuzis com munição capaz de atravessar blindados.

Da janela do seu quarto, disparou contra a multidão que curtia um festival de música country. Matou 59 inocentes, feriu outros 529. Foi a maior chacina da história americana – até agora.

Quatro dias depois, outra tragédia horrível, agora em Janaúba, no norte de Minas Gerais. O zelador Damião Santos matou oito crianças e uma professora, feriu outras 41 pessoas, e se suicidou, usando gasolina. Nos Estados Unidos assassinatos de massa acontecem todo dia. Aqui não. A razão é que lá é facílimo qualquer um comprar armas de fogo. Aqui não.

Não tem prova maior de loucura que atear fogo a crianças e a si mesmo. Como tantos, Damião nunca deu antes mostras de ser perigoso. Nos EUA, acontece a mesma coisa. Stephen Paddock era uma pessoa calma, tranquila, muito gente fina. Até fazer o que fez.

Nos EUA, todo santo dia algum maluco que jamais tinha antes dado sinais de maluquice fuzila inocentes em escolas, igrejas, estacionamentos. Sempre armas compradas legalmente, na loja da esquina. Segundo o Gun Violence Archive, foram 11.621 mortes e 23.433 feridos por armas de fogo nos EUA em 2017. Isso, somente do dia primeiro de janeiro até o dia da tragédia em Las Vegas, primeiro de outubro.

No Brasil temos muito mais assassinatos que nos Estados Unidos, no total. Por volta de 60 mil por ano. Os mortos no Brasil são jovens, pobres, da periferia. Geralmente com armas ilegais. Pouquíssimos destes são mortos em atentados como os de Minas Gerais, ou como os que acontececem nos Estados Unidos diariamente.

Se o Brasil liberar as armas de fogo, se passarmos a ter as mesmas leis que os Estados Unidos, teremos todos os 60 mil assassinatos que temos hoje. E mais um monte de atentados como os de Minas. É muito mais fácil um louco matar inocentes usando revólver, espingarda e metralhadora do que com álcool, como vimos em Las Vegas.

A tragédia de Janaúba foi especialmente chocante porque a maioria das vítimas são crianças pequenas, quatro anos. Pois nos Estados Unidos uma parte enorme dos assassinados em chacinas deste gênero também são menores de idade. O lugar mais comum para atentados assim é justamente nas escolas. Imagine quantos haveriam aqui, se qualquer um pudesse comprar uma arma legalmente e sair atirando?

Em Goiânia, um garoto de 14 anos disparou contra os colegas usando a arma de sua mãe, policial militar. Matou dois e feriu gravemente outros três. Uma menina de 14 anos ficou paraplégica. Aconteceu por uma única razão: porque no Brasil, policial leva arma para casa. O fato é que policiais só deveriam usar armas no serviço.

Primeiro porque a arma é instrumento de trabalho. Fora do plantão, policial é gente como a gente, e deve seguir as mesmas restrições legais de todo mundo. Segundo, porque carregar arma, ou ter arma em casa, é um grande risco para os próprios policiais. Quantas vezes ouvimos falar de policiais de folga que reagiram a um assalto e terminaram baleados? De novo: o garoto jamais teria feito o que fez contra os colegas se não tivessa acesso a uma arma e fogo.

Defensores das armas de fogo costumam dizer que “armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas”. E que se é para proibir armas de fogo, as sociedades também deveriam proibir facas, pedaços de pau e automóveis, porque todos podem ser usados para matar.

É um falso argumento. Paddock jamais conseguiria matar e ferir tanta gente com uma faquinha. Sim, armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas. Mas pessoas com armas matam muito mais pessoas em muito menos tempo.

O Brasil tem uma lei que restringe posse e porte de armas. É o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003). Muitos políticos querem mudar isso. O mais conhecido defensor da liberação das armas é o deputado Jair Bolsonaro.

Seu projeto de lei 7282/2014 é talvez sua maior bandeira como candidato a presidente da república. Diz que “o cidadão tem direito à legítima defesa própria, de seus familiares e seu patrimônio”. O argumento é que a liberação do porte de armas vai levar os criminosos a “pensar duas vezes antes de cometerem seus crimes, já que encontrarão resistência”. Os números indicam resultado contrário. Segundo Ivan Marques, do instituto Sou da Paz, “quem reage armado tem 56% mais chance de virar vítima, porque não tem tempo nem treinamento para reagir.”

Outro grande defensor da liberação do porte de armas no país é o senador goiano Wilder Morais. É relator de avaliação da Política Nacional de Segurança pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É autor de três propostas nesse sentido. Pretende que seja feita uma consulta pública ao eleitorado, junto com as eleições presidenciais de 2018.

Neste plebiscito, o eleitor responderia se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado, e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas a qualquer cidadão que preencha os requisitos. Com o nível de ignorância da população sobre o assunto, corremos risco de tornar o Brasil ainda mais violento.

O senador usa o mesmo argumento de Bolsonaro: mais armas nas mãos da população tornarão o país mais seguro. Mas, como Bolsonaro, não apresenta números, estudos, evidências nesse sentido. Eles nem têm como apresentar. Todas as evidências apontam o contrário: quanto mais armas em circulação, mais violência.

A maior referência sobre armas de fogo, nos Estados Unidos, é o Harvard Injury Control Research Center. Seu diretor, David Hemenway, foi o coordenador do projeto-piloto do atual sistema nacional do governo americano que registra todas as mortes violentas no país. Tanto suicídios quanto homicídios.

Esse centro de Harvard fez um estudo comparando a taxa de homicídios de doze países de alta renda. O percentual de mortes nos EUA é 25 vezes mais alto que a média. Henneway explica que não tem sentido comparar a taxa de crimes dos EUA com a do Brasil, porque são países completamente diferentes do ponto de vista de renda, para começar.

Diversos estudos de Harvard levam sempre à mesma conclusão. Nas cidades e estados americanas em que há um número maior de armas em circulação, é muito maior o número de suicídios, homicídios, e o risco de assassinato de mulheres que moram na casa. São números fortíssimos, e contra eles é impossível argumentar que “armas tornam a população mais segura.”

Em uma recente entrevista ao jornal Valor Econômico, Hennenway prevê que, se o projeto de lei de Bolsonaro for aprovado, o Brasil será ainda mais violento que hoje. E o trabalho da polícia será muito mais difícil: entre 300 e 500 mil armas de fogo são roubadas, por ano, nos EUA. É o principal meio pelo qual as armas chegam às mãos de criminosos. Se as armas forem liberadas no Brasil, a tendência é a mesma: armar ainda mais o crime.

Sobre a violência nos EUA, Hennenway diz o óbvio. Em um país de 330 milhões de pessoas, “você terá sempre pessoas malucas. Como não dá para identificar todas elas, o melhor é garantir que elas não tenham acesso fácil a armas.”

Pois é exatamente isso que provam os números da violência pelo planeta afora. Na lista dos países menos violentos do mundo, nos primeiros lugares estão países completamente diferentes entre si. Pequeninos principados europeus como Andorra e Monaco, mas também Japão, Bahrain, Madagascar. Em décimo-primeiro lugar, está a desigual Indonésia. Em vigésimo-quarto, a gigante China. Em seguida, a desenvolvida Coréia do Sul.

Neste ranking de homicídios per capita, os EUA estão muito mal: é o número 126, abaixo do Cazaquistão. E o Brasil pior ainda: de 219 países, somos o número 206. Pior que a gente, só alguns países muito sofridos da África, e os campeões, nossos vizinhos na América Latina, Venezuela, Honduras e El Salvador.

É difícil achar similaridades entre os países mais seguros do mundo. Uns são pequenos, outros têm mais de um bilhão de habitantes. Uns pobres, outros ricos, outros mais ou menos. Em alguns a desigualdade grassa, outros têm a renda muito bem distribuída. Variam etnicamente, religiosamente, historicamente.

Na verdade, eles têm uma única coisa em comum. Os países mais seguros do mundo têm leis muito restritivas sobre armas de fogo. Dificultam, ou simplesmente não permitem, que seus cidadãos se armem. E têm punições duríssimas para quem tiver armas ilegalmente.

Na China, por exemplo, nenhum cidadão pode ter armas. A pena é três anos de cadeia para quem tiver armas, e prisão perpétua para quem traficar armas. Na Indonésia, 260 milhões de habitantes e muita pobreza, só é permitido ter armas de caça, não pistolas, nem armas militares, e mesmo assim depois de um longo e dificílimo processo de aprovação.

No Japão é simplesmente proibido o cidadão ter armas. As exceções são somente para caça, e, de novo, raras e difíceis. Na Europa, o continente mais seguro de todos, as leis são todas muito restritivas.

E o contrário é verdadeiro: os países onde há menos restrição e vigilância da posse e porte de armas são os mais violentos. Entre os países ricos, o único que tem leis lenientes é os Estados Unidos, e é o único país rico que aparece tão mal no ranking.

A cada dez minutos, uma pessoa é assassinada no Brasil. Nosso país concentra 10% dos homicídios do mundo. No violentíssimo Brasil, as armas matam muito, e não é o proverbial “cidadão de bem”, como diz Bolsonaro, assaltado na rua. Quem é assassinado no Brasil, e como? A maioria são jovens, pobres, negros, tomam tiro, e por razões bestas.

Mais de 71 % dos homicídios no Brasil são cometidos com arma de fogo. A cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Mais de 318 mil jovens foram assassinados no Brasil entre 2005 e 2015. Apenas em 2015, foram 31.264 homicídios de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Em oito estados, a taxa de homicídio entres os jovens cresceu mais de 100% nesta década.

Uma parte dos assassinatos têm característica de execução. O criminoso, ou criminosos, chega de repente, executa as vítimas, e vai embora. Mas é minoria. Muitos são cometidos por impulso – ou seja, se não houvesse acesso a armas de fogo, uma parte muito grande simplesmente não aconteceria.

Um estudo feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público entre 2011 e 2012 concluiu que mais da metade dos homicídios são cometidos “de sangue quente”. No Rio de Janeiro, 26% dos homicídios foram causados por razões fúteis ou atitudes impulsivas (rixa, embriaguez, vingança, crimes passionais); no Rio Grande do Sul, 43%; em São Paulo, 83%.

Não dá nem para comparar com o número de pessoas mortas durante assaltos. Em 2015, o número total de latrocínios no país foi 2314. No mesmo ano, a polícia matou 3320 pessoas. Os policiais matam mais que os ladrões. O total de assassinatos em 2015 foi 58.383 pessoas. Os latrocínios não são nem 5% do total.

Sim, muita gente morre em brigas de facções, e frequentemente inocentes são pegos no tiroteio, como vemos sempre no Rio. O fato é que a Guerra às Drogas prossegue, e todos somos derrotados. Já temos mais de meio milhão de presos no Brasil, 574 mil. Destes, 40% são presos provisórios, sem condenação. A maioria esmagadora por pequenos delitos, furtos, tráfico de pequenas quantidades de entorpecentes.

Descriminalizar o uso de drogas seria um golpe fatal no crime organizado, retirando sua principal fonte de financiamento. Considerando nosso fracasso nessa área, vale experimentar, como outros países vêm fazendo com sucesso. O caso mais vistoso é Portugal, para onde brasileiros sonham em mudar.

O economista e professor da Unicamp, Thomas V. Conti, prestou um grande serviço ao traduzir os resumos de 48 pesquisas sobre armas de fogo, publicadas entre 2013 e outubro de 2017. Preparou também um resumo de suas conclusões sobre essas pesquisas.

Thomas identificou 34 publicações de estudos acadêmicos com conclusões contrárias à idéia que o aumento das armas em circulação diminui a quantidade de crimes. O mais completo estudo internacional, o mais rigoroso do ponto de vista da metodologia, é contrário à tese de “Mais Armas, Menos Crimes”. O estudo completo está aqui.

A maior parte das pesquisas brasileiras seguem na mesma direção. É por isso que, recentemente, vários dos mais prestigiosos pesquisadores brasileiros sobre o tema assinaram o Manifesto A Favor do Estatudo do Desarmamento.  

Outras conclusões importantes dos estudos analisados por Conti: não há evidência de que o efeito dissuasão das armas de fogo seja percebido pelas pessoas. Há indícios importantes de que as armas aumentam a proporção de crimes violentos, mais do que a proporção de crimes como um todo. Há também muitas evidências que mais armas aumentam o número de mortes acidentais, principalmente acidentes domésticos envolvendo homens jovens, e também o número de suicídios. Vale muito conferir o trabalho de Thomas, que além dos resumos e traduções, traz os links para os estudos originais.

E os inimigos do Desarmento, que argumentos apresentam? Quase nada. Os estudos que defendem que armas reduzem crimes são poucos, e estão muito desatualizados. O livro que sempre é usado no Brasil para defender a liberação das armas é “Mentiram Para Mim sobre o Desarmamento”, de Flavio Quintela e Bene Barbosa. Os autores não têm rigor científico nenhum. Pinçam os dados que lhes convém, ignoram a achapante massa de dados contra suas teses.

Escorregam para a comédia frequentemente. Afirmam peremptoriamente que em 2013 a taxa de crimes violentos na Inglaterra foi 80% maior que a americana, em uma comparação per capita. Sem citar a fonte, claro. É risível. Segundo estudo do Banco Mundial, a taxa de homicídios nos EUA é de 4,9 para cada 100 mil habitantes. A do Reino Unido é 0,9 por 100 mil, menos de um quinto da americana.

Para ter uma boa noção do risco que o Brasil corre se as armas forem liberadas, basta escrever sobre o tema “Desarmamento”. Foi o que fiz após o atentado em Las Vegas. Citava alguns dos números acima. A reação foi imediata e intensa. Começou com centenas de xingamentos. Logo avançou para ameaças.

Um defensor das armas de fogo me chamou de canalha, e me desafiou para um debate, bem ao estilo jardim de infância. Nos dias seguintes, qualquer post meu, sobre qualquer assunto, era imediatamente entupido de comentários truculentos. Imagine gente assim carregando armas por aí.

A maioria, pelas fotos, é homem, branco, dos trinta anos para cima, e abonado. A maioria é claramente massa de manobra de políticos, de comunicadores da grande imprensa, e de grandes interesses comerciais. Não parecem querer justiça, mas vingança. Do quê, exatamente, é questão que só sociólogos, ou talvez psiquiatras, podem responder.

Essa minoria barulhenta e truculenta teve seus berros amplificados pelas redes sociais, como muitas outras minorias fundamentalistas, em todo o espectro ideológico. Corremos o risco de ver esse grupinho contaminando a maioria da opinião pública. Diversas pesquisas online têm dado vantagem enorme à posição pela liberação das armas.  

É inútil argumentar com essa turma radical usando números. É como tentar convencer alguém a trocar de time, ou de religião. É questão de fé, não de fatos; de ideologia, não de lógica. Mas também é uma questão de interesses.

A quem mais interessa a liberação das armas no Brasil? Em primeiríssimo lugar, aos fabricantes brasileiros de armas. Hoje têm um mercado pequeno no país. Se dedicam principalmente às exportações. Se a lojinha da esquina passa a vender revólver em dez prestações sem juros, estas empresas têm muito a ganhar.

Para ficar em um exemplo, a Taurus é a terceira maior fabricante de armas leves do mundo. Fatura quase R$ 800 milhões por ano. Fabrica revólver, pistola, metralhada, fuzil. Também coldres e coletes e outras coisas.

Seu balanço mais recente, relativo ao segundo trimestre de 2017, declara que a Taurus teve faturamento de R$ 181 milhões, sendo R$ 140,8 milhões no mercado externo e R$ 40,9 milhões no Brasil. Lucro bruto de R$ 48,3 milhões.

Segundo reportagem da revista Época de 10 de março de 2017, a Taurus tem “uma espécie de monopólio de fornecimento de armas para as polícias militares e civis no Brasil. A empresa seria uma das principais responsáveis pelo financiamento das campanhas eleitorais da chamada Bancada da Bala.” Imagine o quanto os lucros da Taurus podem crescer no mercado interno, com o fim do Estatudo do Desarmamento.

Um levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que em 2014 a indústria armamentista distribuiu quase R$ 1,9 milhões para 21 candidatos a deputado federal, 12 a deputado estadual, dois candidatos a governador e um a senador. As doações foram feitas pelas duas maiores empresas do setor, a Taurus (R$ 870 mil) e a CBC (R$ 1,02 milhão), e 84% dos candidatos desta “bancada da bala” conseguiram se reeleger.

Dos 21 candidatos à Câmara, dez já tinham sido financiados por essas empresas na eleição anterior, em 2010. Os nomes mais conhecidos são Arnaldo Faria de Sá, Onyx Lorenzoni, Pompeo de Mattos. Os três são integrantes da comissão que discute a revisão da Lei do Desarmamento.

O projeto de lei mais perigoso é o PL 3722, a proposta para revogar o Estatuto do Desarmamento, do deputado Rogério Peninha Mendonça. Na comissão especial que discute o PL 3722, que permite a qualquer pessoa a partir dos 21 anos de idade portar armas livremente (basta não ter antecedentes criminais e fazer um teste de sanidade mental), as empresas de armas têm simplesmente oito representantes. Pelo projeto de Mendonça, brasileiros com o perfil de Stephen Paddock poderiam comprar e portar livremente armas.

No caminho contrário, o projeto de lei mais importante para desarmar o país é do deputado Evair Vieira de Mello. Ele endurece as regras para comprar e portar armas. Tira as armas de agressores condenados pela lei Maria da Penha (agressão à mulher) e Estatuto da Criança e do Adolescente. Impõe penas de seis a dez anos para quem alterar a identificação da arma, portar arma sem identificação, fornecer arma a criança ou adolescente, produzir munição ou explosivo sem autorização legal, contrabandear armas, e por aí vai.  

No dia 26 de outubro de 2017, Michel Temer sancionou o projeto de lei de Marcelo Crivella, que torna crime hediondo, com punições mais severas, a posse ou porte de armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas, como fuzis e metralhadoras. É bom. É pouco. O Brasil tem muitas leis boas que são sumamente ignoradas.

Não basta haver lei, atributo do Legislativo. O Executivo e o Judiciário têm que garantir o seu cumprimento. É para isso que eles existem. É para isso que pagamos impostos. Infelizmente, nos próximos anos a Lei do Teto dos Gastos vai restringir o investimento em segurança (e várias outras áreas prioritárias).

É claro que não adianta somente proibir o cidadão comum de ter armas, e não combater o porte ilegal de armas, sua venda e contrabando. Para um país não ser violento, ninguém pode ter armas – nem o cidadão honesto, nem o criminoso.

E quando ninguém usa armas, a polícia também não usa – o que é a regra nos países seguros em geral. Na maior parte da Europa e no Japão, o policial normalmente não porta arma de fogo, só armas não-letais, como spray de pimenta, tasers, cassetetes. Caso ocorra uma situação extrema, é chamado um time especial para enfrentar o crime armado – um tipo de SWAT – esse, sim, portando armas de fogo e bem treinado para isso.

O Brasil está longe dessa realidade. Mas se outros países grandes, com população jovem, com grande desigualdade e baixa escolaridade, como a Indonésia e a China, conseguem diminuir drasticamente a violência, nós também podemos.

Basta a gente se espelhar nos países que venceram o crime: desarmamento total, punição dura para armas ilegais e tráfico de armas. E se preparar para um duro combate pela opinião pública, contra um lobby poderoso, contra interesses políticos, contra a demagogia e a ignorância. É esse o caminho e não há outro.

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